1. OBJETIVO

O objetivo destas cláusulas é estabelecer as condições de utilização da aplicação “e.pergamin”.

Esta aplicação é integralmente detida pela Ormazabal Electric S.L.U., um grupo empresarial dedicado à conceção e fabrico de soluções destinadas à digitalização da rede elétrica com sede social para efeitos de notificação em Txoriherri Etorbidea, 9 – 2º 48160 Derio, Biscaia, Espanha e com CIF B95218731.

As presentes Condições regem o acesso e a utilização da aplicação, bem como de todas as áreas que esta possui.

Da mesma forma, estas Condições regulam os conteúdos que serão exibidos ou disponibilizados aos utilizadores em qualquer uma das suas áreas. Para estes efeitos, entende-se por conteúdos os textos, desenhos, índices, formulários, fotografias, vídeos, áudios, imagens, opiniões e, em geral, qualquer informação suscetível de ser reproduzida, distribuída, comunicada publicamente e/ou transformada através da aplicação.

Caso não concorde com as considerações detalhadas nestas Condições, por favor não utilize a aplicação, pois qualquer uso que faça da mesma ou dos serviços nela incluídos implicará a aceitação das condições de utilização e os termos legais referidos neste texto.

A Ormazabal Electric S.L.U., reserva-se o direito de, a seu critério, rever e modificar as presentes Condições a qualquer momento por, entre outros, razões legais, técnicas ou alterações na aplicação. Estas alterações das Condições serão comunicadas aos utilizadores da aplicação “e.pergamin”.

2. REGISTO DE UTILIZADOR

É possível que em algumas áreas do website seja necessário o registo e a utilização de um nome de utilizador e senha para aceder às mesmas. 

A Ormazabal Electric S.L.U. pode suspender ou cancelar o acesso dos utilizadores automaticamente sem aviso prévio e, em nenhum caso, tal suspensão ou cancelamento dará direito a qualquer indemnização. Para todos estes efeitos, a Ormazabal Electric S.L.U., reserva-se o direito de informar e colaborar atempadamente com as autoridades policiais ou judiciais competentes, caso detete alguma infração à legislação em vigor ou suspeite de qualquer atuação ilícita.

O utilizador garante que os dados pessoais fornecidos à Ormazabal Electric S.L.U. são verdadeiros e é responsável por notificar a Ormazabal Electric S.L.U. de qualquer modificação dos mesmos.

3. RESPONSABILIDADES

Os utilizadores são obrigados a fazer uso razoável da aplicação. A Ormazabal Electric S.L.U. fará tudo o razoavelmente possível para monitorizar a legalidade dos conteúdos disponibilizados aos utilizadores através da aplicação.

A Ormazabal Electric S.L.U. pode limitar o uso de qualquer tipo de conteúdo, se considerar apropriado, estabelecendo determinados filtros, para tais fins. Do mesmo modo, em caso algum será responsável por:

Como resultado da constante evolução das normas e novas conceções, as características dos materiais contidos nesta aplicação estão sujeitas a alterações sem aviso prévio.

Estas características, bem como a disponibilidade de materiais, a correção técnica dos Postos de Transformação concebidos com esta aplicação e os preços nela contidos só são válidos mediante a confirmação do nosso departamento Técnico-Comercial.

A Ormazabal não se responsabiliza pela utilização dos projetos gerados com esta aplicação, cuja responsabilidade recai exclusivamente sobre o projetista que os assina.

A utilização da aplicação supõe a aceitação destas condições.

4. UTILIZAÇÕES NÃO PERMITIDAS

Não é permitido e, portanto, as suas consequências serão da exclusiva responsabilidade dos utilizadores, aceder ou utilizar o website para fins contrários à lei ou não compatíveis com a sua finalidade e, mais especificamente e a título de exemplo, é proibido:

A realização de qualquer ação por parte dos utilizadores de qualquer tipo, contrária à lei, permitirá, quando apropriado, a Ormazabal Electric S.L.U., dependendo da gravidade e de acordo com seus critérios, realizar as ações legais que julgar apropriadas em defesa de seu direito.

5. LINKS OU HIPERLIGAÇÕES

A Ormazabal Electric S.L.U., facilita o acesso a outros websites que considera de interesse para os utilizadores. O objetivo destes links é apenas facilitar a procura de recursos que lhes podem interessar através da Internet. No entanto, estes websites podem não pertencer à Ormazabal Electric S.L.U., e neste caso não revê os seus conteúdos e, portanto, não pode ser responsabilizada por eles, pelo funcionamento do website acedido ou por quaisquer possíveis danos que possam surgir do acesso ou uso do mesmo.

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

A Ormazabal Electric S.L.U., é a proprietária de todos os direitos de propriedade industrial e intelectual relacionados com a aplicação web.

Os elementos distintivos (gráficos ou denominativos) que aparecem na aplicação são propriedade exclusiva da Ormazabal Electric S.L.U., portanto, o seu uso por terceiros que não tenham autorização expressa da Ormazabal Electric S.L.U. é proibido.  A eventual presença na aplicação web de elementos distintivos propriedade de alguém que não o descrito neste parágrafo é realizada sem fins comerciais e com a autorização dos seus legítimos proprietários, sempre com o devido respeito pelos seus direitos.

Por meio destas Condições, a Ormazabal Electric S.L.U., como proprietária da aplicação web, concede uma licença não exclusiva, limitada, temporária, revogável, de âmbito territorial mundial, não podendo a licença ser cedida a terceiros para a utilização da aplicação web.

7. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Quaisquer litígios que possam surgir das relações entre a Ormazabal Electric S.L.U. e os utilizadores serão sempre entendidos como sujeitos à legislação espanhola em vigor em todos os momentos e à jurisdição dos tribunais de Bilbau, com as partes a submeterem-se expressamente a este foro e renunciando a qualquer outro que lhes possa corresponder.